Central de Licitações

Cadastro de Fornecedores - CFE

Horário de Atendimento
das 9h30 às 12h e das 13h30 às 17h

Procedimentos para Cadastro na CELIC:

CADASTRAMENTO


ATENÇÃO

Todos os documentos deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada;
É vedada a apresentação de documentos por processo FAC-SIMILE;
Quando o prazo de validade não for expresso, considere-o como sendo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua emissão.

OBSERVAÇÃO: "DOCUMENTOS NÃO EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÃO ESTAR AUTENTICADOS PELO CARTÓRIO OU PELA CELIC"


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - PESSOA JURÍDICA

Qualificação Jurídica

• Requerimento de Cadastro, indicando as famílias e assinado pelo responsável legal da empresa;
• Cópia da Cédula de Identidade dos responsáveis legais;
• Registro de Firma Individual (Micro Empresa), ou Para S/A: Estatuto Social, Ata da atual administracão, Ata do atual capital social, registrados e publicados, ou Para Ltda.: Contrato Social e alterações registradas na Junta Comercial;
• Alvará de localização e funcionamento em vigor e comprovante de pagamento (quitado).

Qualificação Técnica Para Obras e Serviços

• Registro na Entidade Profissional competente (CREA. CRA.OCERGS entre outros).
• Lei Especial (servicos de vigilância);
• BM - GSVG (Serviços de Vigilância / Segurança);
• Relacão das instalacões e aparelhamento técnico com declaração formal de disponibilidade dos mesmos, assinado pelo responsável legal da empresa;
• Relacão de Profissionais de nível superior acompanhada de currículo assinado e acervo técnico dos responsáveis na sua especialidade;
• Atestados de capacidade técnica emitidos por órgãos públicos ou empresas privadas: relativos a execucão de obras ou serviços indicando com clareza a natureza, local, quantitativos e prazos/datas, visados pela entidade profissional competente. (Formulário "Modelo de Atestado de Qualificação Técnica" disponível para download na seção "Cadastro de Fornecedores" )

Qualificação Técnica Para Bens Materiais

• Atestados de capacidade técnica emitidos por órgãos públicos ou empresas privadas, especificando os materiais fornecidos;
• Registro na Entidade Profissional competente.

Qualificação Econômico-Financeira

• Certidão negativa da falência ou concordara da matriz;
• Certificado da Cage;
• OBS: Para emissão do CERTIFICADO DE CAPACIDADE FINANCEIRA RELATIVA DE LICITANTE- CAGE, clique aqui.

Regularidade Fiscal

• CGC/MF;
• lnscricão cadastro de contribuintes Municipal e Estadual;
Certidão negativa da Fazenda Federal;
• Certidão negativa Quanto a Dívida Ativa da União;
Certidão negativa (da matriz/filial) da Fazenda Estadual ;
• Certidão negativa (da matriz/filial) da Fazenda Municipal;
Certidão negativa do FGTS;
Certidão negativa do INSS;
Certidão negativa de Débitos Trabalhistas


Atendimento ao Decreto 4358/2002

• Declaração firmada pelo licitante de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de 16 anos, ressalvando o menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. 

LEILOEIRO OFICIAL
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
PARA CADASTRO

Qualificação Pessoa Física

- Requerimento de Cadastro assinado, indicando a família 997;
- Cópia autenticada da Cédula de Identidade;
- CPF;
- Matrícula de Leiloeiro Oficial na Junta Comercial;
- Alvará de Localização e Funcionamento em vigor, e comprovante de pagamento (quitado);
- Certidão Especifica da Junta Comercial, atualizada, certificando o pleno exercício.

Qualificação Técnica

- Relação das Instalações, com declaração formal de disponibilidade, assinada.
(Formulários disponíveis para download no menu "Cadastro de Fornecedores" no sitio da CELIC)

Regularidade Fiscal

- Certidão Negativa de Execução Patrimonial;
- Certidão Negativa da Fazenda Federal;
- Certidão Negativa da Fazenda Estadual;
- Certidão Negativa da Fazenda Municipal. 


Declaração de não emprego de menores de dezoito anos - (formulario)


A Documentação deverá ser enviada à SEÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES da CELIC, Av. Borges de Medeiros nº 1501, 2º Andar, Porto Alegre / RS , CEP 90119-900

  1. Declaração (0.025 Mb)

PROCERGS 2009