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Legislação



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CELIC


Portaria

Portaria nº 021/2015 - Leilão



Portaria 043/2005
Estabelece os critérios de designação de leiloeiros oficiais pela Central de Licitações – CELIC.


Portaria CELIC nº 004/2017
Expediente 16/2400 0000754-3  
 
Comissão especial para análise e parecer acerca do sistema ofertado pela empresa detentora do menor preço e  devidamente habilitada no PE 457/2017.



CPL E PREGOEIROS - Portaria nº 006/2017
Designação de PREGOEIROS, PRESIDENTE E MEMBROS DE CPL E SUPLENTES.



SMARH


Portaria

Portaria 010/2014 - SARH - DOE 04/02/2014
Institui na SARH o CGT - Comite Gestor de Tecnologia da Informacao.

Portaria 011/2014 - SARH - DOE 04/02/2014
Institui na SARH o Plano Estrategico de Segurança da Informacao.

Portaria SMARH Nº108/2015

aplicação de sanções a fornecedores



CELIC


Instrução Normativa

Instrução Normativa nº 001/1998
Estabelece o procedimento padrão para aquisição de material de informática, à Central de Licitações - CELIC.


Instrução Normativa nº 001/2003
Estabelece as normas para obtenção, Renovação ou alteração do Certificado Fornecedor do Estado -CFE da Central de Licitações - CELIC e dá outras providências.

Instrução normativa nº 002/2004
Estabelece normas para obtenção e alteração da Senha Eletrônica, para participação no sistema de Compras Eletrônicas em Dispensas de Licitações Eletrônicas (Dispensas de Valor, Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Dispensas de Licitação Por Emergência, Art. 24, inciso V da Lei 8.666;93), visando operacionalizar o artigo 11 do Decreto Estadual nº 42.434 e dá outras providências.


Instrução Normativa nº 004/2012
Dispõe sobre a documentação que as pessoas físicas devem apresentar à CELIC visando sua habilitação, a fim de participarem das licitações promovidas pela Administração Estadual.


Instrução Normativa nº 004/2012
Dispõe sobre a utilização de recursos federais ou internacionais em licitações a serem realizadas pela CELIC.

Instrução Normativa nº002/2013
Obrigatoriedade de conferencia e padronização de valores em tabelas contidas nos processos licitatórios.


Instrucao Normativa nº 001/2014
Credenciamento de Micro Empreendedor Individual.

Instrução Normativa nº 001/2015

Dispõe sobre a determinação de Preço de Referência e para a aceitabilidade de preços nos procedimentos administrativos no âmbito da CELIC.



Instrução Normativa nº 002/2015

Normatiza a utilização do Módulo de Catálogo de Itens do Sistema de Gestão de Compras do Estado – GCE para a Catalogação de Bens e dá outras providências.



Instrução Normativa nº 001/2017

Dispõe sobre a instituição da Instrução de Trabalho e da Norma de Procedimento como documentos de trabalho da Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC.

 



Instrução Normativa nº 002/2017
Dispõe  sobre  o  cumprimento  das  Resoluções  1050/2015  e 
1073/2017  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  –  TCE-RS,  por 
meio do Sistema de Licitações e Contratos – LicitaCon, no qual 
dados,  informações  e  documentos  relativos  a  licitações  e 
contratos  administrativos  dos  poderes,  órgãos  e  entidades 
jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande 
do Sul deverão ser enviados.  


Estadual


Instrução Normativa

Instrução Normativa nº 001/2016 - TE

Dispõe sobre a contratação, pela Administração Pública Estadual, de serviços, continuados ou não, e sobre o submódulo “Contratos de Serviços Terceirizados – CST”, do sistema Finanças Públicas do Estado - FPE.



Instrução Normativa nº 02/2016 TE

Altera a Instrução Normativa TE nº 01/2016, que dispõe sobre a contratação, pela Administração Pública Estadual, de serviços, continuados ou não, e sobre o submódulo “Contratos de Serviços Terceirizados – CST”, do sistema Finanças Públicas do Estado – FPE.



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