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Legislação



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CELIC


Portaria

Portaria 043/2005

Estabelece os critérios de designação de leiloeiros oficiais pela Central de Licitações – CELIC.




Portaria nº 008/2018 - Pregoeiros, CPL e Leiloeiros Administrativos



PORTARIA 318/2019 - Pregoeiros, CPL e Leiloeiros Administrativos
Designa Pregoeiros, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Presidente  Substituto  da  Comissão  Permanente  de  Licitações, Membros Efetivo da Comissão Permanente de Licitações, Membros  Suplentes  da  Comissão  Permanente  de Licitações e Membros da Equipe de Apoio aos Pregoeiros, para atuarem nas licitações realizadas pela  Subsecretaria  da  Administração  Central  de  Licitações  do  Estado  –  CELIC/SEPLAG,  nas Chamadas  Públicas  e  nas  modalidades  licitatórias  denominadas  Pregão  Presencial,  Pregão Eletrônico,  Convite,  Tomada  de  Preços,  Concorrência,  Concurso  e  Regime  Diferenciado  de
Contratação  e  Leiloeiro(s) Administrativo(s) na modalidade leilão.


SMARH


Portaria

Portaria 010/2014 - SARH - DOE 04/02/2014
Institui na SARH o CGT - Comite Gestor de Tecnologia da Informacao.

Portaria 011/2014 - SARH - DOE 04/02/2014
Institui na SARH o Plano Estrategico de Segurança da Informacao.

Portaria SMARH Nº108/2015

aplicação de sanções a fornecedores



CELIC


Instrução Normativa

Instrução Normativa nº 001/1998
Estabelece o procedimento padrão para aquisição de material de informática, à Central de Licitações - CELIC.


Instrução normativa nº 002/2004
Estabelece normas para obtenção e alteração da Senha Eletrônica, para participação no sistema de Compras Eletrônicas em Dispensas de Licitações Eletrônicas (Dispensas de Valor, Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Dispensas de Licitação Por Emergência, Art. 24, inciso V da Lei 8.666;93), visando operacionalizar o artigo 11 do Decreto Estadual nº 42.434 e dá outras providências.


Instrução Normativa nº 004/2012
Dispõe sobre a documentação que as pessoas físicas devem apresentar à CELIC visando sua habilitação, a fim de participarem das licitações promovidas pela Administração Estadual.


Instrução Normativa nº 004/2012
Dispõe sobre a utilização de recursos federais ou internacionais em licitações a serem realizadas pela CELIC.

Instrução Normativa nº002/2013
Obrigatoriedade de conferencia e padronização de valores em tabelas contidas nos processos licitatórios.


Instrucao Normativa nº 001/2014
Credenciamento de Micro Empreendedor Individual.

Instrução Normativa nº 001/2015

Dispõe sobre a determinação de Preço de Referência e para a aceitabilidade de preços nos procedimentos administrativos no âmbito da CELIC.



Instrução Normativa nº 002/2015

Normatiza a utilização do Módulo de Catálogo de Itens do Sistema de Gestão de Compras do Estado – GCE para a Catalogação de Bens e dá outras providências.



Instrução Normativa nº 001/2017

Dispõe sobre a instituição da Instrução de Trabalho e da Norma de Procedimento como documentos de trabalho da Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC.

 



Instrução Normativa nº 002/2017
Dispõe  sobre  o  cumprimento  das  Resoluções  1050/2015  e 
1073/2017  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  –  TCE-RS,  por 
meio do Sistema de Licitações e Contratos – LicitaCon, no qual 
dados,  informações  e  documentos  relativos  a  licitações  e 
contratos  administrativos  dos  poderes,  órgãos  e  entidades 
jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande 
do Sul deverão ser enviados.  


Instrução Normativa nº. 001/2018, de 22 de janeiro de 2018
Estabelece as normas para obtenção, renovação ou alteração do Certificado de Fornecedor do Estado – CFE da Central de Licitações – CELIC e dá outras providências 

Instrução Normativa nº002/2018
Dispõe sobre a sistemática a ser adotada em relação à dispensa, devolução e guarda de documentos físicos, originais  ou  autenticados,  relativos  aos  procedimentos eletrônicos,  cadastramento,  credenciamento  e  aos compromissos  firmados  no  âmbito  da  Subsecretaria  da Administração  Central  de  Licitações  do  Estado  - CELIC/RS. 


Instrução Normativa CELIC/SEPLAG nº006/2019
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº002/2017 da Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC.

Instrução Normativa CELIC/SEPLAG nº004/2019
Estabelece normas relativas ao procedimento adotado nas licitações realizadas na modalidade convite no âmbito da CELIC.



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