Central de Licitações
> Institucional > Legislação
Legislação
Federal
Lei
Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei 10.520 de 17 de junho de 2002
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Lei 11.079 de 30 de dezembro de 2004
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
CELIC
Portaria
Portaria nº 008/2018 - Pregoeiros, CPL e Leiloeiros Administrativos - REVOGADA
Designa Pregoeiros e Membros CPL
PORTARIA 318/2019 - Pregoeiros, CPL e Leiloeiros Administrativos - REVOGADA
Designa Pregoeiros e membros da CPL
Portaria SPGG/CELIC nº26/2022 - REVOGADA
Designa pregoeiro, equipe de apoio, membros da CPL e leiloeiro administrativo.
Portaria SPGG/CELIC nº27/2022
Designa pregoeiro, equipe de apoio, membros da CPL e leiloeiro administrativo.
SMARH
Portaria
Portaria 010/2014 - SARH - DOE 04/02/2014
Institui na SARH o CGT - Comite Gestor de Tecnologia da Informacao.
Portaria 011/2014 - SARH - DOE 04/02/2014
Institui na SARH o Plano Estrategico de Segurança da Informacao.
Portaria SMARH Nº108/2015
aplicação de sanções a fornecedores
CELIC
Norma Procedimento
NP 04/2016-v3: Condutas passíveis de sanções
NP 06/2016-v7: Dosimetria
NP 01/2015 Aplic art. 48 lei 8666
NP 02/2015 Ajuste de Planilha
NP 05/2016 PROA
NP 03/2015 Diligência (V2)
NP 07/2018 Dispensa do Anexo de Proposta Inicial
Estadual
Resolução
Resolução JUNCOF 001/2015
Dispõe sobre a execução orçamentário financeira dos Órgãos do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações do Estado do Rio Grande do Sul para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Página Anterior
1
2
3
4
5
Próxima Página