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29/03/2017

Celic participa de congresso da AGU

O II Congresso Brasileiro de Licitações e Contratações Públicas, promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), da 4ª Região, nos dias 21 e 22 de março, em Porto Alegre, contou com a partiçpação de servidores da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic). A finalidade do encontro era abordar temas que envolvessem questões legais, de fiscalização e de responsabilidade penal nas licitações públicas.

Na oportunidade foram apresentados diversos painéis visando tratar do tema pertinente à área dos procedimentos licitatórios, em toda sua abrangência. Para tanto, os painelistas direcionaram sua explanação para as contratações públicas e desenvolvimento sustentável; fiscalização e gestão de contratos administrativos; controle externo em matéria de licitações e contratações públicas; regime jurídico no âmbito das estatais; e, por último, tipos penais e responsabilidade penal nas licitações públicas.

Conforme esclarece o subsecretário da Celic, Amilton Santos Calovi, a participação de servidores é fundamental para manter a excelência nos serviços prestados nas compras e contratações de serviços na área pública. Segundo Calovi, “o objetivo da presença de servidores da Celic é justamente atualizar o conhecimento voltado para as licitações e contratos, além de subsidiar a implantação de novas sistemáticas de acordo com as recentes normas e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais”.

Fonte: Gilberto G. Maboni – Celic/Smarh/MTE 5.074; em 29.03.2017



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