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Central de Licitações
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Sobre a CELIC


A Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC, foi criada dentro da estrutura da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH, por intermédio do Decreto nº 49.291, de 26 de junho de 2012, tendo como principais atribuições: a realização dos procedimentos licitatórios, a administração do Cadastro de Fornecedores do Estado, o gerenciamento de credenciamento eletrônico de fornecedores, bem como executar a política de compras no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Fundacional e Autárquica e, ainda, executar a gestão e a integração do Sistema de Compras do Estado, instituído pelo Decreto nº 46.682, de 14 de outubro de 2009.

 

A centralização do procedimento licitatório, no estado do Rio Grande do Sul, teve origem na década de 1970 com a criação do Departamento Central de Administração de Material - DECAM, dentro da estrutura da Secretaria da Fazenda, concebido originariamente para ser o órgão central do Sistema de Compras Estadual.

Ampliando a forma de gestão centralizada para as aquisições de uma forma geral, em 1997, através do Decreto nº 37.287, foi instituída a Central de Licitações - CELIC, passando a integrar o organograma da então Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.

A política de centralização das aquisições é um diferencial do nosso Estado, e tem se sustentado a partir da necessidade de especialização e profissionalização, exigindo permanentemente dos servidores da CELIC, aprofundamento técnico e jurídico nos aspectos que envolvem a licitação e a contratação.

A busca da proposta mais vantajosa para a Administração, em sintonia com os princípios que regem a matéria, atendendo à gama de dispositivos legais existentes, é o grande desafio da CELIC.

Para o desempenho de suas atribuições institucionais o órgão conta atualmente com o sistema corporativo, denominado LIC, em vias de ser substituídos por novos mecanismos, atualizados e com um maior alcance efetivo, o Sistema GCE – Gestão de Compras Estaduais e o GCP – Gestão de Contratos Públicos, financiados com recursos do Banco Mundial – BIRD. Estas ferramentas foram desenvolvidas a partir de escopo definido pelos técnicos do órgão junto à  consultoria contratada. Os novos sistemas deverão atender às necessidades de modernização, centralização, padronização e gestão efetiva de todos os procedimentos considerados imprescindíveis na otimização do processo de licitação.

A relevância do trabalho desenvolvido na CELIC pode, também, ser retratada quantitativamente: o Cadastro Único de Bens e Serviços possui 43.338 itens catalogados; 12.232 fornecedores estão cadastrados; 16.059 credenciados no Sistema de Compras Eletrônicas e 85% dos itens licitados são adjudicados.



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