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PREVISÃO de REGISTRO DE PREÇOS
FAMILIAS PARA PREVISAO DE REGISTRO DE PRECO
A CELIC providencia a abertura de aquisição/serviço pelo Sistema de Registro de Preços, conforme Comunicados de Abertura de Previsão a seguir dispostos.
- Informações Gerais:
A intenção para abertura de previsão deve ser encaminhada pelo órgão ao longo do mês, para o e-mail registro-celic@planejamento.rs.gov.br que será analisada se atende ao art. 4º do Decreto 43.173/2016. Os itens aprovados serão incluídos em Comunicado de Abertura de Previsão de Registro de Preços. O órgão deve verificar se os itens estão com os valores atualizados no Sistema GCE para solicitar abertura.
Cumpre informá-los que, via de regra, haverá dois Comunicados de Previsão de Registro de Preços por mês no sistema GCE: um com itens relacionado a saúde e outro comunicado com itens gerais.
| COMUNICADOS | DIA DA LIBERAÇÃO | PRAZO |
| ITENS SAÚDE | 1º dia útil do mês | Uma semana |
| GERAL | 10º dia útil do mês | Duas semanas |
As intenções encaminhadas ao longo do mês serão incluídas em Comunicado de Abertura de Previsão de Registro de Preços, no mês subsequente.
Poderão ocorrer outros Comunicados de Abertura de Previsão de Registro de Preços durante o mês para aquisição de veículos, computadores, alimentação e entre outros com demanda de urgência.
Situações excepcionais deverão ser deliberadas junto à Equipe de Registro de Preços e Direção do DECOM/CELIC, através dos telefones (51) 3288-1569 ou (51) 3288-1198.
No entanto, antes de suas requisições serem feitas é importante observar:
- a data limite para envio da requisição de previsão;
- a justificativa deve conter por que precisa? Como vai utilizar? Por que solicitou esse quantitativo? Quantas pessoas atenderá?
- observar a unidade de medida (kg, pacote, milheiro, etc.) do item em que está sendo feita a requisição;
- observar a família que o item foi catalogado (veja a relação de FAMILIAS)
- a necessidade do órgão de publicações no DOU (para o caso de recursos federais, por exemplo), fazer requisição separada dos itens que precisam dessa publicação;
- a previsão feita pelo órgão deverá representar a efetiva necessidade/possibilidade, levando em consideração, inclusive, os consumos anteriores.
- Utilização de verba de transferência voluntária deve ser informada no momento da previsão, para que o edital seja elaborado nos termos do Decreto Federal 10.024/19.