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Previsão de Registro de Preços
FAMILIAS PARA PREVISAO DE REGISTRO DE PRECO
Desde de julho de 2022 a CELIC vem adotando uma nova sistemática para liberação de previsão de registro de preços cujos itens foram divididos em GRUPO 1 e GRUPO 2.
Demais informações a respeito constam no COMUNICADO DE PREVISÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - GRUPOS .
- Informações Gerais:
A intenção para abertura de previsão deve ser encaminhada pelo órgão ao longo do mês, para o e-mail registro-celic@planejamento.rs.gov.br que será analisada se atende ao art. 4º do Decreto 43.173/2016. Os itens aprovados serão incluídos em Comunicado de Abertura de Previsão de Registro de Preços. O órgão deve verificar se os itens estão com os valores atualizados no Sistema GCE para solicitar abertura.
Poderão ocorrer outros Comunicados de Abertura de Previsão de Registro de Preços durante o mês para aquisição de veículos, computadores, alimentação e entre outros com demanda de urgência.
Situações excepcionais deverão ser deliberadas junto à Equipe de Registro de Preços e Direção do DECOM/CELIC, através dos telefones (51) 3288-1569 ou (51) 3288-1570.
No entanto, antes de suas requisições serem feitas é importante observar:
- a data limite para envio da requisição de previsão;
- a justificativa deve conter por que precisa? Como vai utilizar? Por que solicitou esse quantitativo? Quantas pessoas atenderá?
- observar a unidade de medida (kg, pacote, milheiro, etc.) do item em que está sendo feita a requisição;
- observar a família que o item foi catalogado (veja a relação de FAMILIAS)
- a necessidade do órgão de publicações no DOU (para o caso de recursos federais, por exemplo), fazer requisição separada dos itens que precisam dessa publicação;
- a previsão feita pelo órgão deverá representar a efetiva necessidade/possibilidade, levando em consideração, inclusive, os consumos anteriores.
- Utilização de verba de transferência voluntária deve ser informada no momento da previsão, para que o edital seja elaborado nos termos do Decreto Federal 10.024/19.